O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, Marcio Augusto Matias Perroni, determinou a remessa dos autos para o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, Nicola Frascati, que vai analisar o pedido de tutela, enquanto o mérito da ação judicial, que contesta a decisão administrativa da Prefeitura de Maringá, não é julgado.
"Esperamos que o juiz entenda a situação do Hospital e que, a cada dia que permanecemos fechados, mais grave fica a situação financeira do Hospital. Além da manutenção do espaço, estamos perdendo convênios que serão difíceis de retomar mesmo com a reabertura. Outro ponto é que não estamos recebendo recursos que poderiam ser empenhados na melhoria da estrutura física do Hospital, para levar um melhor atendimento a população", destacou o vice-presidente do HPM, Maurício Parisotto
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MARINGá
Tutela antecipada do Hospital Psiquiátrico será julgada por novo juiz
Pedido de reconsideração da tutela será analisado por Nicola Frascati, após remessa da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá
Por Redação O Jiló
15/12/2023 às 08h 29min
Fonte: Redação O Jiló/Assessoria
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Divulgação/Hospital Psiquiátrico
O HPM (Hospital Psiquiátrico de Maringá) solicitou à justiça reconsideração da tutela antecipada, para a reabertura do hospital e retorno das atividades. O pedido se deve a perda de R$ 7,5 milhões em repasses anuais do MinS (Ministério da Saúde), referente a leitos de média e alta complexidade em psiquiatria.
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, Marcio Augusto Matias Perroni, determinou a remessa dos autos para o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, Nicola Frascati, que vai analisar o pedido de tutela, enquanto o mérito da ação judicial, que contesta a decisão administrativa da Prefeitura de Maringá, não é julgado.
"Esperamos que o juiz entenda a situação do Hospital e que, a cada dia que permanecemos fechados, mais grave fica a situação financeira do Hospital. Além da manutenção do espaço, estamos perdendo convênios que serão difíceis de retomar mesmo com a reabertura. Outro ponto é que não estamos recebendo recursos que poderiam ser empenhados na melhoria da estrutura física do Hospital, para levar um melhor atendimento a população", destacou o vice-presidente do HPM, Maurício Parisotto.
Desde que o Hospital Psiquiátrico de Maringá fechou, em 2022, foi quase R$ 1 milhão em destinação de verbas que não puderam ser utilizadas pela administração para promover melhorias físicas e estruturais no hospital. A perda desses recursos resulta em dano de difícil reparação ao espaço, que busca essas melhorias.Confira alguns dos recursos:
● Emenda Parlamentar de Hermes Parcianello - R$ 201.540 ● Ministério da Cidadania Edital de Chamamento Público nº 003/2022 - R$ 300.000
● Ministério da Saúde, Lei Complementar nº 197 de 2022 - R$ 356.000
● Resolução SESA nº 875 de 2022 - R$ 51.000
Parisotto se diz otimista em relação ao julgamento da Tutela, pois entende que há periculum in mora - termo do direito que é empregado quando a demora de uma decisão judicial pode causar dano grave ou irreparável ao mérito do processo -, o que está descrito de forma consistente nos recursos e convênios perdidos.
Na remessa do magistrado, ele destaca o indeferimento do primeiro pedido que havia sido feito de tutela de urgência e da suspensão da audiência de conciliação entre a Prefeitura de Maringá e o HPM. O vice-presidente do hospital destaca, entretanto, que, neste momento, há fatos novos que a reafirmam a urgência de antecipação da tutela em relação ao mérito.
Estamos confiantes em uma resposta positiva do juiz. O que está acontecendo com o Hospital, neste momento, é um sufocamento financeiro que, ao fim dessa ação, vai impossibilitar a reabertura, ainda que tenhamos razão. Reforço que o Conselho Regional de Medicina atestou nossas instalações. O Ministério Público Federal realizou diligências aqui após o estudo do Conselho de Psicologia e não constatou nenhuma irregularidade. Só queremos retomar o trabalho e assistir a população que necessita", disse
Fonte: o gilo