Para crianças menores de 12 anos, o uso fica liberado qualquer ambiente.
Ainda segundo o decreto, fica obrigatório, em ambientes abertos e fechados, o uso de máscara facial para pessoas que apresentarem sintomas de Covid-19.
Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (Sesa), se os números relacionados à pandemia permanecerem em queda, a comissão técnica da pasta pode analisar a flexibilização das máscaras, também, para locais fechados.
O projeto que derruba a obrigatoriedade do uso de máscaras foi aprovado na manhã desta quarta, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), com menos de 24 horas de discussões e com forte articulação do Governo do Estado, autor da proposta. O projeto seguiu, na sequência, para sanção do governador Ratinho Júnior (PSD).
De acordo com informações do governo, nos próximos dias serão publicadas resoluções detalhando o uso de máscaras em locais específicos, como academias e igrejas.
Legalmente, leis municipais estão acima de decretos, mesmo que sejam estaduais. Portanto, municípios do estado que ainda tiverem legislações próprias obrigando o uso de máscaras, precisarão revogá-las para que o decreto estadual tenha efeito.
Revogação da lei
A lei das máscaras, que teve revogação aprovada por deputados e deputadas estaduais, estava em vigor desde abril de 2020.
Com a mudança, o controle de medidas restritivas sobre a pandemia da Covid-19 passou a ser exclusivo do Poder Executivo, que atuará por meio de decretos e resoluções.
A proposta do Poder Executivo chegou à Assembleia Legislativa em 9 de março, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Saúde e, na terça-feira (15), no plenário, a maior parte dos deputados aprovou a proposta.
A segunda votação do projeto para derrubar a obrigatoriedade das máscaras teve 45 votos a favor, cinco contrários e uma abstenção. Em seguida, os parlamentares aprovaram a flexibilização do item, também, em terceira votação e redação final.
Quando o projeto foi apresentado, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) argumentou que o Paraná registra, diariamente, diminuição contínua no número de casos e mortes pela pandemia de Covid-19
Pressão e pouca resistência
Mesmo sem tramitar em regime de urgência, o projeto teve avanço "relâmpago" na Assembleia Legislativa, com forte articulação da liderança do governo na Casa de Leis.
Na Comissão de Saúde Pública, o deputado Arilson Chiorato (PT), líder da oposição, indicou que a bancada votaria contra a proposta em plenário por entender que, antes de uma eventual aprovação, o governo precisava explicar que medidas pretendia adotar para a continuidade do controle pandêmico.
Por outro lado, o governo, por meio do deputado estadual Hussein Bakri (PSD), argumentou desde o início da tramitação que o Executivo emitiria, tão logo a sanção acontecesse, medidas restritivas equivalentes ao momento de pandemia que o estado enfrenta.
A garantia do governo para que os pedidos não fossem protocolados, de acordo com o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB), foi que o governador Ratinho Júnior atenderia as demandas de deputados na publicação do novo decreto. Entre os pedidos estava a retirada de uso de máscaras em templos religiosos, academias e escolas.
A bancada da oposição protocolou, antes do término da sessão desta quarta, um requerimento ao governo pedindo a publicação, em menos de 48 horas, de novas medidas de restrição no estado frente à revogação da lei das máscaras.
Covid no Paraná
Desde o início da pandemia, o estado registrou 2.378.810 casos de coronavírus, 42.511 pessoas morreram vítimas da doença e 2.004.619 pacientes se recuperaram.
