Tv Globo envia Pix de R$ 318 mil para a pessoa errada; Entenda como foi

No dia 27 de dezembro do ano passado, um “lapso” de um funcionário da Rede Globo foi o suficiente para causar um problema judicial. Tudo isso porque no momento de uma transação instantânea, o funcionário digitou a chave pix errada, transferindo a quantia de R$ 318 mil para a pessoa errada.

O valor caiu na conta de Marcos Antônio Rodrigues dos Santos, que nada tinha a ver com a situação, e utilizou a quantia para realizar o sonho da casa própria. Marcos alega que imaginou se tratar de alguma promoção, e por isso achou que era seu por direito e ficou com a cifra.

Após verificar o erro, a Globo entrou em contato com o homem para solicitar a devolução do dinheiro. Contudo, como já havia investido na aquisição da casa, ele informou que essa opção não era possível. E foi aí que a emissora deu entrada na Justiça para reverter o caso.

De acordo com o juiz Luís Felipe Negrão, que cuida do caso e analisou a pedida, há erros nos dois lados. “O presente requerimento apresenta insuperáveis equívocos”, afirmou ele, acrescentando, ainda, que não poderia julgar o processo porque a emissora determinou um valor muito menor para a causa.

Todavia, o caso está parado porque a Globo disse que a causa vale R$ 1 mil, o que não corresponde à realidade no entender do juiz Luís Felipe Negrão. A emissora ainda define o que fará.

O juiz completou ainda dizendo: “Ora, se há um alegado indébito de R$ 318.600,40, o valor da causa não pode ser R$ 1.000. Assim sendo, sem prejuízo de eventual aditamento subsequente, remete o autor sua petição inicial de tutela antecedente, no prazo de 10 dias, adequando-a aos requisitos expostos na presente decisão”.

Como proceder se realizar um Pix errado?

Se você fizer um Pix com os dados do recebedor incorretos, o processo vai ser muito parecido com o que acontece hoje quando cometemos algum erro em TEDs e DOCs. O pagador terá que entrar em contato com o banco por onde fez o Pix e solicitar o estorno.

Vale ressaltar que apenas pagamentos feitos nos últimos 90 dias corridos terão direito a devolução.

Recentemente, o Banco Central anunciou algumas novas funcionalidades previstas para o Pix no segundo semestre de 2021. Dentre elas está a possibilidade de devolução ágil de recursos pela instituição recebedora, em casos de suspeita de fraude ou falha operacional nos sistemas das instituições participantes.

Essa decisão foi tomada após criminosos se aproveitarem do Pix para aplicar golpes nos usuários do sistema.

Segundo o advogado Maurício Correia, se apropriar de um Pix depositado na sua conta sendo que você não tem direito a ele, é crime. “Não existe “achado não é roubado”, muito menos o “recebido por erro não é roubado”, pois, pode não ser roubo, furto ou estelionato, mas é crime!”

Correia ainda ressalta o art. 169 do Código Penal “apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza”, com pena de detenção, de um mês a um ano, ou multa.