No plenário, o texto precisa de 308 votos favoráveis para ser chancelado, em votação em dois turnos. Caso seja aprovado, segue para a análise do Senado.
Um dos pontos polêmicos do texto é o que abre a possibilidade de redução de jornada e de salário de servidores públicos em 25%, em caso de crise fiscal. O texto aponta a medida “como alternativa em relação à adoção de outra mais drástica, o desligamento de servidores efetivos”.
A proposta aprovada na comissão não alcança juízes, promotores e procuradores. Estão incluídos nas novas regras, no entanto, servidores do Judiciário e do Ministério Público. Esse ponto foi bastante criticado pela oposição, que alega que a proposta mantém privilégios caros ao Estado, como férias de 60 dias e aposentadoria compulsória como forma de punição.
